Passarela da ERS 404 nunca teve autorização para início de obra afirma prefeito de Sarandi

Um dos assuntos que permeiam as eleições de 2024, em Sarandi, é a situação da construção da passarela sobre a ERS 404, no Bairro Santa Catarina, perímetro urbano do município. Nos últimos dias, surgiram alguns questionamentos sobre a existência, ou não, de autorização, por parte do DAER - Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, para o início da obra, que ocorreu ainda em 2020.

Em entrevista à Rádio Sarandi, o prefeito Nilton Debastiani afirmou que a obra nunca obteve autorização do DAER, diferente do que foi divulgado nos últimos dias. De posse de um documento do Daer, ele expõe que o Departamento orientou a então Administração Municipal a paralisar imediatamente a obra. O documento cita sete alterações que deveriam ser seguidas. “Nós não localizamos no PROA, que é o processo oficial do DAER, nenhuma autorização que esteja indicando que essa obra possa ser realizada. A última comunicação que consta no PROA é datada de 14 de dezembro de 2020, no governo passado ainda, e que consta em relação à manifestação do Daer, em relação ao projeto da passarela, sete itens que deveriam ser revistos para a continuidade.” Revelou ele.

O documento apresentado pelo prefeito, além de sugerir a paralização imediata da obra, cita as seguintes alterações necessárias:

(1) Apresentar pesquisa de tráfego conforme orientação da Equipe de Estudos de tráfego, para a determinação do tratamento adequado para a travessia de pedestres existente, assim como, para a identificação dos tipos de veículos característicos, que utilizam a rodovia, de modo a justificar vão inferior ao solicitado;

(2) Apresentar análise de segurança viária e, indicar dispositivos de segurança adequado de forma a segregar/orientar o fluxo de pedestres para a passarela, uma vez que não houve um completo estudo da situação e do trânsito de pedestres, para determinação do local da passarela;

(3) Apresentar seção transversal, contendo vista da passarela e limites da rodovia, indicando vão vertical e afastamentos dos pilares de sustentação da passarela em relação ao bordo da rodovia e do acostamento;

(4) Apresentar projeto de sinalização, atendendo a Lei 9.503/97 e suas Resoluções;

(5) Adequar o projeto estrutural da passarela, de forma a preservar a segurança do tráfego de passagem, reiteramos a necessidade de atendimento ao que preceitua a NBR 15.486/2016 da ABNT, indicando área livre, tipo de defensa, nível de contenção e tipo de dispositivos a serem implantados;

(6) Apresentar projetos necessários para a implantação da passarela e ART do responsável técnico devidamente qualificado;

(7) Indicar os locais para o qual serão deslocados os pontos de ônibus existentes;

Segundo Debastiani, uma ampla reformulação da ERS 404 está sendo projetada, e tão logo a Municipalização do trecho seja finalizado, será apresentado à comunidade. Debastiani afirma que não descarta a possibilidade da passarela, e afirma que a obra, da forma que está iniciada, iria interferir até mesmo nos acessos importantes do Bairro santa Catarina e Cohab. “Não está descartado e pode, desde que haja uma audiência pública, e a comunidade aceite e queira a passarela. Se nós optarmos pela passarela, nós vamos ter que modificar totalmente o projeto.” Disse ele.