Ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul garante redução de carga horária de servidora para cuidar de marido PCD, em Carazinho

Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) garantiu o direito à redução da jornada de trabalho para uma moradora de Carazinho responsável pelos cuidados do marido, que possui deficiência física e visual.

O caso contou com a atuação da defensora pública Daniele da Costa Lima. A decisão foi divulgada na última quinta-feira, 19 de setembro.

Servidora pública municipal de Carazinho, a assistida procurou a DPE alegando dificuldades para conciliar sua rotina de trabalho, de 40 horas semanais, e os cuidados necessários com o marido. Aposentado por incapacidade permanente, o homem teve uma de suas pernas amputada, além de apresentar deficiência visual quase completa.

Com o auxílio da Defensoria, a mulher comprovou a dependência permanente e indispensável do cônjuge para a concessão da redução da jornada de trabalho pela metade, sem diminuição salarial, conforme previsão da legislação municipal.


Fonte: ASCOM DPE/RS
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