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O Município de Barra Funda lançou o Edital de Abertura de Inscrições para a seleção de interessados na aquisição de unidades habitacionais populares do Núcleo Habitacional Bem Viver. As inscrições devem ser realizadas até a próxima sexta-feira, 17 de abril, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, na Prefeitura Municipal de Barra Funda.
O edital tem como objetivo habilitar, selecionar e também formar cadastro reserva de famílias interessadas em adquirir unidades habitacionais de interesse social, por meio da modalidade de venda subsidiada, dentro do Programa de Política de Habitação de Interesse Social do Município de Barra Funda.
A cópia completa do edital está disponível no site oficial do município https://barrafunda.rs.gov.br/ ou diretamente na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida 24 de Março, número 735, no centro de Barra Funda.
Segundo o edital, serão implementadas no âmbito desta modalidade de política de habitação de interesse social do Município de Barra Funda, a quantia de 17 unidades habitacionais padronizadas, conforme projeto elaborado pelo Poder Executivo, já edificadas junto ao Núcleo Habitacional Bem Viver.
O programa oferece acesso à moradia para famílias residentes no Município, que comprovem residência a pelo menos cinco anos. Somente serão aceitos candidatos com Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizado junto ao CRAS, com atualização efetuada a no máximo, 6 meses, e com renda bruta familiar igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos.
Além disso o candidato não pode ser proprietário de outro imóvel (ou legitimo possuidor), urbano ou rural, mediante comprovação por certidões negativas de órgãos públicos, ou por qualquer outro meio hábil de comprovação. Não pode ter sido beneficiário de programa habitacional. Não possuir débitos vencidos com município, mediante comprovação por meio de certidão negativa de débitos municipais. É preciso ter na data da inscrição idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 70 anos.
O valor final de venda das habitações populares de interesse social do Núcleo Habitacional Bem Viver, será definida em decreto pelo Poder Executivo Municipal, tendo como parâmetro o valor do material e mão de obras despendido nas construções.
O pagamento das habitações populares do Núcleo Habitacional Bem Viver deverá ser liquidado em até 20 (vinte anos) em parcelas mensais e consecutivas, observando os limites do financiamento para aquisição da habitação popular definidos em função da capacidade econômica e financeira do beneficiário.
Foto: Prefeitura Municipal de Barra Funda
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