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Com o objetivo de trazer informação, e acabar com boatos, a nossa reportagem buscou informações sobre um dos fatos de grande repercussão no município de Sarandi. As conversas a cerca do fato ganharam força, especialmente na última eleição municipal, e de lá pra cá, muito ouviu-se comentar sobre o fato, sem um parecer oficial sobre a situação do empreendimento Noblesse Pasqualotto, loteamento residencial no município de Sarandi.
Após muitos fatos contados e descontados sobre possíveis irregularidades do empreendimento, a situação recebe um parecer, por parte do Ministério Público, através de uma promoção de arquivamento sugerido pela Promotora do Município, em decorrência de um TAC ajustado, entre MP e o empreendimento, em outra ocasião. Assim, encaminha-se uma promoção de arquivamento, para o MP da capital Gaúcha.
A cláusula primeira da Promoção de Arquivamento, ficou ajustado que o empreendimento assume o compromisso da obrigação de não fazer, consistente em não realizar construção sobre a área de preservação permanente, ou desrespeitando o limite de 30 metros de distância entre o lote 10, quadra 5, do empreendimento aprovado e a sanga (curso d'água).
Ainda, segundo o documento, no caso de superveniência de Lei Municipal que, com fulcro no artigo 4°, 510. da Lei Federal 12.651/12, discipline distância das faixas marginais de forma distinta daquelas estabelecidas no código florestal, e mantida a constitucionalidade da norma permissiva, o compromisso deverá observar a metragem prevista na norma Municipal.
Devido à esta situação Jurídica do local, o Município de Sarandi não estava disponibilizando o Habite-se para a construção no Loteamento citado.
O documento ainda cita, para os efeitos do art. 22, $ 7°, do Provimento n° 71/2017 da Procuradoria- Geral de Justiça, tramita o Processo Criminal em face da conduta praticada pelo então Prefeito Municipal, Leonir Cardozo, o sentido de pressionar o noticiante para a aprovação de empreendimentos imobiliários em desacordo com a legislação federal ambiental e urbanística.
Entramos em contato com a Promotoria de Justiça de Sarandi, em busca de um posicionamento sobre o caso, e, segundo a Promotoria, não é de praxe conceder entrevista sobre casos envolvendo questões como a presente, em que se trata de um loteamento particular, sem a ocorrência de repercussão social.
Nossa reportagem também manteve contato com um dos sócios do empreendimento, e fomos informados de que a empresa deve analisar a possibilidade de falar sobre o assunto.
Já o ex-prefeito Leonir Cardozo afirmou que irá se pronunciar, oportunamente, estando aberto para falar sobre o assunto.
Já a Prefeitura Municipal de Sarandi informou a nossa reportagem, que foi notificada sobre a decisão, e tem até o final do mês de fevereiro para se manifestar oficialmente, no caso.
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